Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Planalto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 09 de agosto de 2018Altera o inciso II do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, para acrescentar, às atribuições da Secretaria Municipal de Educação, a competência para promover e executar os serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB".
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de novembro de 2018“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2018, de 10 de maio de 2018 e da outras providências.”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 29 de novembro de 2019Dá nova redação ao art.16 da Lei Complementar nº 002/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 006/2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 09 de agosto de 2018Altera o inciso II do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, para acrescentar, às atribuições da Secretaria Municipal de Educação, a competência para promover e executar os serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB".