Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Determinar aos professores e demais profissionais da educação que não se alimentem nas escolas localizadas no município por meio de Merenda Escolar.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que especifica e dá outras providências legais.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder repasses, em forma de subvenção social, para a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, no exercício de 2018 e dá outras providências legais que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Homologação de resultado final do Processo Seletivo nº 01/2018.
Suplementação de verbas.
Concede Título de Cidadão Honorário Planaltense ao Excelentíssimo Deputado estadual José Carlos Vaz de Lima e dá outras providências legais que especifica.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a diária dos motoristas e dá outras providências.
Altera a Lei 002/2018, de 17 de janeiro de 2018, que autoriza a doação de materiais de construção para família de baixa renda e dá outras providências legais que
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Autoriza o município de Planalto a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro pelos bares durante os festejos do CARNAPLANALTO 2018, bem como proíbe som no perímetro delimitado e dá outras providências.
Dispõe sobre anulação de restos a pagar do exercício de 2012.
Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo e designa a respectiva comissão.
Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro e materiais para encanamento a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 22/03/2018