Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de cestas básicas a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
A MUNICIPALIDADE DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, INSTITUI ESTE DECRETO REGULAMENTANDO AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO, DE LEASING E DE PLANOS DE SAÚDE
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no perímetro destinado às matinês do CARNAPLANALTO 2018.
Institui disposições relativas à atualização monetária referente aos Tributos e Taxas Municipais referente ao exercício de 2018 e dá outras providências,
Ficam suspensas, meio período, as atividades nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018 e dá outras providências que especifica.
Ficam suspensas as atividades no período de 26 a 29 de dezembro de 2017, na Creche Municipal "Sementinha da Vida" e dá outras providências que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autoriza o prefeito municipal a conceder bônus de R$ 100,00 nos Tickets Alimentação dos servidores públicos municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2017.
Autoriza a prefeitura do município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza a prefeitura do município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Executivo a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais, parte de imóvel rural que especifica.
Autoriza o Executivo a firmar contratos com empresas interessadas na exploração comercial de espaços de publicidade nos muros externos e no interior do Estádio municipal.
Suplementação de verbas.
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de 2009
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão junto ao município de Planalto, define atribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
Autoriza o prefeito a conceder bônus de 100,00 aos servidores municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2017.
Da nova redação ao art. 2º da Lei 02/95 e estabelece os critérios objetivos para a identificação do beneficiário do Programa.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 17/01/2018