Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 33, de 17 de novembro de 2017
Da nova redação ao art. 2º da Lei 02/95 e estabelece os critérios objetivos para a identificação do beneficiário do Programa.
- Data
- 17 de novembro de 2017
- Número
- 33
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 22 de fevereiro de 1995ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS