Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 2, de 22 de fevereiro de 1995
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
- Data
- 22 de fevereiro de 1995
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 33, de 17 de novembro de 2017Da nova redação ao art. 2º da Lei 02/95 e estabelece os critérios objetivos para a identificação do beneficiário do Programa.