Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 5, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei 002/2018, de 17 de janeiro de 2018, que autoriza a doação de materiais de construção para família de baixa renda e dá outras providências legais que
- Data
- 15 de fevereiro de 2018
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 2018Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro e materiais para encanamento a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.