Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária nº 5, de 15 de fevereiro de 2018

Altera a Lei 002/2018, de 17 de janeiro de 2018, que autoriza a doação de materiais de construção para família de baixa renda e dá outras providências legais que

Data
15 de fevereiro de 2018
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 2018

    Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro e materiais para encanamento a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.