Câmara Municipal de Planalto (SP)
Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro e materiais para encanamento a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 2018Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro e materiais para encanamento a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 24 de agosto de 2020Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 002/2018, para acrescentar, quanto às exigências dos empregos de Secretário Municipal, a comprovação de curso superior.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 2018Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro e materiais para encanamento a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5, de 15 de fevereiro de 2018Altera a Lei 002/2018, de 17 de janeiro de 2018, que autoriza a doação de materiais de construção para família de baixa renda e dá outras providências legais que