Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado de QUINTA-FEIRA SANTA e dá outras providências que especifica.
Regulamenta o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 01/2015 para adotar a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC como índice de atualização monetária e de encargos moratórios dos créditos fazendários do Município de Planalto, em consonância com o art. 3º da EC 113/2021, e com a tese de repercussão geral fixada pelo STF no Tema 1419 (ARE 1.557.312), julgado em 25 de agosto de 2025, e dá outras providências.
HOMOLOGA O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO 001/2026, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no orçameto vigente crédito Adicional Suplementar.
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Planalto.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama - SP.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras providências legais.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo e designa a respectiva comissão.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO, PORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES DE VIDRO, DURANTE AS FESTIVIDADES DE PRÉ-CARNAVAL.
Regulamenta a Lei Municipal 048/2025 (Programa Bolsa Trabalho Planalto) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026