Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 3, de 21 de janeiro de 2026
Regulamenta a Lei Municipal 048/2025 (Programa Bolsa Trabalho Planalto) e dá outras providências.
- Data
- 21 de janeiro de 2026
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 48, de 10 de dezembro de 2025Dispõe sobre a instituição do “PROGRAMA BOLSA TRABALHO PLANALTO”, programa socioassistencial de auxílio aos desempregados do Município de Planalto e dá outras providências