Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a instituição do “PROGRAMA BOLSA TRABALHO PLANALTO”, programa socioassistencial de auxílio aos desempregados do Município de Planalto e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 3, de 21 de janeiro de 2026Regulamenta a Lei Municipal 048/2025 (Programa Bolsa Trabalho Planalto) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 13, de 09 de junho de 2026DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.