Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do E.Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto, exercício de 2.023.
Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura municipal de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono natalino no ano de 2025 aos servidores públicos ativos (efetivos e comissionados) e membros da frente de trabalho do Município de Planalto.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2019, PARA INSTITUIR AS FALTAS "ABONADAS SAÚDE" e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da lei municipal nº 038/2016, de 17 de novembro de 2016 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do “PROGRAMA BOLSA TRABALHO PLANALTO”, programa socioassistencial de auxílio aos desempregados do Município de Planalto e dá outras providências
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 PARA VINCULAR OS IMÓVEIS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HSI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de PLanalto no período de NATAL e FINAL DE ANO e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Fica aberto na contabilidade da Câmara Municipal de Planalto, um crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para suplementar a seguintes dotações do orçamento da Câmara.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a Via de Acesso à Igreja Matriz, da Praça Guilherme Bernardes em via de mão única de tráfego de veículos, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2026.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de PLanalto em decorrência do feriado em que se comemora o dia da CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências que especifica.
Dospõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício no município de Planalto-SP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025