Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2019, PARA INSTITUIR AS FALTAS "ABONADAS SAÚDE" e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: EXECUTIVO - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 26 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação do abono de faltas a todo servidor da prefeitura municipal de Planalto, a criação da jornada reduzida e dá outras providências.