Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Dispõe so bre o encerramento parcial do expediente nas repartições públicas do município de Planalto no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da seleção brasileira de futebol pela copa do mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado em comemoração ao dia de CORPUS CHRISTI e dá outras providências que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
Dispõe sobre a equiparação das referências salariais 1 a 9 ao valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sobre a readequação da referência salarial dos empregos de Pedreiro, Operador de Máquinas, Pintor e Tratorista, ocupados por empregados públicos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos ativos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Bairro Ipê Rosa no Município de Planalto/SP e dá outras providências.
CONSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o critério de aferição da carga horária mínima previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 06/2019, com a redação dada pela Lei Complementar nº 03/2021, para fins de fruição do abono de falta injustificada pelos servidores da Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIMSA DE BIRIGUI – SP, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Disciplina o regime de frequência e ausências dos beneficiários do programa "Bolsa Trabalho Planalto" e estabelece diretrizes quanto à não caracterização de justificativa automática de faltas mediante atestado médico e da outras providências.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 31 DE MARÇO DE 2022, PARA AJUSTAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado nacional instituído pela Lei 662/1949 e reforçado pela Lei 1.266/1950, data em que se celebra o Dia de Tiradentes e dá outras providências que especifica.
Dispõe sobre a doação de bem móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026