Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a doação de bem móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora