Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 11, de 14 de abril de 2026
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado nacional instituído pela Lei 662/1949 e reforçado pela Lei 1.266/1950, data em que se celebra o Dia de Tiradentes e dá outras providências que especifica.
- Data
- 14 de abril de 2026
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada