Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 5, de 06 de fevereiro de 2026
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica.
- Data
- 6 de fevereiro de 2026
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada