Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza recebimento à titulo de doação de Equipamento de Informática para incorporar ao patrimônio do Municipio e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar transação e acordo em ação judicial promovida contra o município de planalto e dá outras providências legais que específica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre fixação dos subsidios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo do Municipio de Planalto, e dá outras providências.
Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências que especifica.
Altera o artigo 1º, da lei municipal nº 032/2000 e dá outras providências legais.
Autoriza a permissão de uso precário de uma área de 12.100 m² de terras e dá outras providências legais que específica.
Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas - COMAD, e dá outras providências que especifica.
Denomina a rua projetada do conjunto habitacional nosso sonho de "rua angelo de souza"
Fica assegurado o pagamento de meia entrada ao valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura e lazer do município, aos estudantes regularmente matriculados no ensino de primeiro e segundo graus.
Institui o conselho de alimentação escolar CAE, com fundamento da medida provisória nº 1979/19, e dá outras providências que especifica.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 034/00, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar CONTRATO DE GESTÃO e TERMO DE PARCERIA com a APAS - Associação Planaltense de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Institui o Programa Municipal de Trabalho e dá outras providências Legais que especifica.
Autoriza permuta de imóveis de propriedade do Município, por imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências legais.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênios com o Ministério da Educação - MEC - e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 09/11/2000