Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 32, de 15 de junho de 2000
Autoriza permuta de imóveis de propriedade do Município, por imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências legais.
- Data
- 15 de junho de 2000
- Número
- 32
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 31 de agosto de 2000Altera o artigo 1º, da lei municipal nº 032/2000 e dá outras providências legais.