Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de ato administrativo na modalidade de permuta de imóveis, e revoga as Leis Municipais n°s 032/2000 e 041/2000, dando outras providências correlatas
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veiculo para compor a Frota de Veículos da Municipalidade e dá outras providências legais que especifica
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veiculo, movido à diesel, para o transporte Escolar, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse pública e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Institui o Conselho Municipal de Educação C.M.E., dá outras providências que especifica.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2001 e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imovel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Municipio de Planalto a contratar parcelamento de divida com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dá outras providências correlatas.
Autoriza alienação de veiculo de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.
FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto para o exercício de 2001.
Autoriza alienação de veículos de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a celebração de convênio com o estado de são paulo, para recebimento de área pertencente a fazenda do estado, a título de comodato e dá outras providências legais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 06/02/2001