Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui o Código Tributário do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.590, de 26 de novembro de 1985Altera a redação dos artigos 79, 89, 116, 163, 164 e 167 do Código Tributário (lei municipal nº 1473, de 15 de dezembro de 1983) e as tabelas respectivas.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.647, de 17 de dezembro de 1986Edita planta genérica de valores, estabelece a divisão em setores, subdivide em quadros, determina a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e altera alíquotas do Código Tributário do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.713, de 29 de outubro de 1987Altera as tabelas e alíquotas de artigos do Código Tributário do município, lei nº 1473 de 15 de dezembro de 1983, que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.728, de 09 de dezembro de 1987Confere nova redação e acrescenta inciso I ao artigo 134 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473 de 15/12/1983).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.824, de 29 de novembro de 1988Confere nova redação aos artigos 72, 73, 76, 78 e 94 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473, de 15/12/1983), atualiza a lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e modifica a tabela nº 13, conforme especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.835, de 26 de dezembro de 1988Acrescenta parágrafo; modifica alíquotas fixas e altera percentuais da tabela relativa à lista de serviços para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Código Tributário do município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.932, de 29 de dezembro de 1989Altera a redação dos artigos 11, artigo 62, § 2º, artigo 70, inciso III, alínea "f", artigo 72, § 5º, artigo 78, artigo 85, artigo 92, artigo 94, artigo 95, artigo 98, artigo 103, incisos I, VI e VII, artigo 151, artigo 165, artigo 169, insere o parágrafo único ao artigo 210, artigo 216 e artigo 217 da lei nº 1473, de 15/12/83. (Código Tributário Municipal, estabelece as alíquotas à lista de serviços de qualquer natureza ISS e modifica as tabelas nºs 1, 6, 7, 8 e 9 do referido código.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.216, de 17 de março de 1992Modifica tabela nº 5 do Código Tributário Municipal, instituído pela lei municipal nº 2195, de 31 de dezembro de 1991, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.230, de 28 de abril de 1992Corrige aplicação da fórmula da Tabela 12 do Código Tributário Municipal em vigor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.240, de 07 de maio de 1992Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 14 da lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.326, de 11 de dezembro de 1992Altera e suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.485, de 16 de novembro de 1993Altera, suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.496, de 03 de dezembro de 1993Altera o artigo 265, da lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991 (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.628, de 28 de novembro de 1994Altera dispositivos do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/91), conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.627, de 28 de novembro de 1994Altera dispositivo e modifica tabelas do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/91), conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.710, de 27 de novembro de 1995Altera a redação do artigo 144 e modifica tabelas 4 e 6 do Código Tributário Municipal, lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.714, de 11 de dezembro de 1995Altera, suprime, acrescenta dispositivos do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/91).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.794, de 10 de dezembro de 1996Altera, suprime, acrescente dispositivos do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.950, de 10 de dezembro de 1997Altera, suprime e acrescenta dispositivos no Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.950, de 10 de dezembro de 1997Altera, suprime e acrescenta dispositivos no Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.036, de 24 de dezembro de 1998Altera, suprime e acrescenta dispositivo no Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/1/1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.096, de 10 de novembro de 1999Modifica e escalona o percentual de multa sobre os débitos tributários municipais e preços públicos, e altera a redação de artigos e parágrafos do Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.107, de 03 de dezembro de 1999Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.230, de 10 de novembro de 2000Altera e acrescenta dispositivo no Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2000Extingue a UFIR, como cálculo de atualização monetária, substituindo-a pela variação do IPCA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.309, de 14 de novembro de 2001Altera e acrescenta dispositivo do Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.482, de 26 de dezembro de 2003Altera, suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário - lei nº 2195, de 31/12/91, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.553, de 25 de novembro de 2004Altera, acrescenta e modifica dispositivos da tabela 3, do Código Tributário - lei nº 2195, de 31/12/1991, conforme especifica.
Norma correlata
Lei nº 3.580, de 31 de março de 2005Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais de qualquer natureza, com objetivo a recuperação fiscal - REFIS - em caráter excepcional, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.608, de 17 de agosto de 2005Autoriza a implantação do projeto "Adote uma Praça" e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006Institui o Código Tributário do Município.