Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário (lei nº 2195, de 31/12/1991).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006Institui o Código Tributário do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.