Câmara Municipal de Piedade (SP)
Extingue a UFIR, como cálculo de atualização monetária, substituindo-a pela variação do IPCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.