Câmara Municipal de Piedade (SP)
Acrescenta parágrafo; modifica alíquotas fixas e altera percentuais da tabela relativa à lista de serviços para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Código Tributário do município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.