Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.225, de 30 de dezembro de 1977Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.311, de 21 de dezembro de 1979Faz alterações no Código Tributário Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.338, de 12 de setembro de 1980Altera percentuais da tabela nº 12 do Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Norma correlata
Lei nº 1.476, de 30 de dezembro de 1983Institui a Contribuição de Melhoria.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.590, de 26 de novembro de 1985Altera a redação dos artigos 79, 89, 116, 163, 164 e 167 do Código Tributário (lei municipal nº 1473, de 15 de dezembro de 1983) e as tabelas respectivas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.647, de 17 de dezembro de 1986Edita planta genérica de valores, estabelece a divisão em setores, subdivide em quadros, determina a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e altera alíquotas do Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.713, de 29 de outubro de 1987Altera as tabelas e alíquotas de artigos do Código Tributário do município, lei nº 1473 de 15 de dezembro de 1983, que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.728, de 09 de dezembro de 1987Confere nova redação e acrescenta inciso I ao artigo 134 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473 de 15/12/1983).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.824, de 29 de novembro de 1988Confere nova redação aos artigos 72, 73, 76, 78 e 94 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473, de 15/12/1983), atualiza a lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e modifica a tabela nº 13, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.835, de 26 de dezembro de 1988Acrescenta parágrafo; modifica alíquotas fixas e altera percentuais da tabela relativa à lista de serviços para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Código Tributário do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.932, de 29 de dezembro de 1989Altera a redação dos artigos 11, artigo 62, § 2º, artigo 70, inciso III, alínea "f", artigo 72, § 5º, artigo 78, artigo 85, artigo 92, artigo 94, artigo 95, artigo 98, artigo 103, incisos I, VI e VII, artigo 151, artigo 165, artigo 169, insere o parágrafo único ao artigo 210, artigo 216 e artigo 217 da lei nº 1473, de 15/12/83. (Código Tributário Municipal, estabelece as alíquotas à lista de serviços de qualquer natureza ISS e modifica as tabelas nºs 1, 6, 7, 8 e 9 do referido código.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.356, de 25 de janeiro de 1993Dispõe sobre a concessão de anistia, conforme especifica.