Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui a Contribuição de Melhoria.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.499, de 11 de junho de 1984Altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 1476 de 30/12/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.034, de 27 de dezembro de 1990Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1476, de 30 de dezembro de 1983, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.065, de 04 de abril de 1991Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1476 de 30/12/1983 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, conforme especifica.