Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.499, de 11 de junho de 1984
Altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 1476 de 30/12/83.
- Data
- 11 de junho de 1984
- Número
- 1499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.476, de 30 de dezembro de 1983Institui a Contribuição de Melhoria.