Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1476 de 30/12/1983 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.476, de 30 de dezembro de 1983Institui a Contribuição de Melhoria.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.034, de 27 de dezembro de 1990Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1476, de 30 de dezembro de 1983, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, conforme especifica.