Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 2.356, de 25 de janeiro de 1993
Dispõe sobre a concessão de anistia, conforme especifica.
- Data
- 25 de janeiro de 1993
- Número
- 2356
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.