Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera a redação dos artigos 11, artigo 62, § 2º, artigo 70, inciso III, alínea "f", artigo 72, § 5º, artigo 78, artigo 85, artigo 92, artigo 94, artigo 95, artigo 98, artigo 103, incisos I, VI e VII, artigo 151, artigo 165, artigo 169, insere o parágrafo único ao artigo 210, artigo 216 e artigo 217 da lei nº 1473, de 15/12/83. (Código Tributário Municipal, estabelece as alíquotas à lista de serviços de qualquer natureza ISS e modifica as tabelas nºs 1, 6, 7, 8 e 9 do referido código.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.