Câmara Municipal de Piedade (SP)
Confere nova redação e acrescenta inciso I ao artigo 134 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473 de 15/12/1983).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de dezembro de 1983Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.