Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza a implantação do projeto "Adote uma Praça" e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.