Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera, suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.180, de 29 de novembro de 1991Autoriza o parcelamento de tributos inscritos em dívida ativa.
Altera o(a)
Lei nº 2.195, de 31 de dezembro de 1991Institui o Código Tributário do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.464, de 13 de outubro de 1993Altera a redação do paragrafo 2º, do artigo 2º, da lei municipal nº 2180 de 29 de outubro de 1991, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006Institui o Código Tributário do Município.