Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera a redação do paragrafo 2º, do artigo 2º, da lei municipal nº 2180 de 29 de outubro de 1991, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.180, de 29 de novembro de 1991Autoriza o parcelamento de tributos inscritos em dívida ativa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.485, de 16 de novembro de 1993Altera, suprime, acrescenta dispositivos e modifica tabelas do Código Tributário (lei nº 2195, de 31 de dezembro de 1991).