Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABAIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECENDO NORMAIS GERAIS PARA A ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3311, DE 03 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3310, DE 03 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA INTERSETORIAL, INTEGRANDO AS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA 'CALÇADA CIDADÃ' NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FOMENTAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LGPD
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.305.556,36 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO PARAPUENSE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAPUÃ G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAPUÃ G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 143.638,96 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.097.800,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4487, DE 07 DE ABRIL DE 2026, QUE REGULAMENTA O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3265, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONFORME A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026