Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO ANUAL DA DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ETAPA CRECHE - 0 A 3 ANOS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4518, DE 30 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A ILUSTRÍSSIMA GOVERNADORA DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL, E SEU ESPOSO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PARAPUÃ, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 2026 A 2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4473, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DE PARAPUÃ NO ANO DE 2026 E PRIMEIRA QUINZENA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4515, DE 21 DE JULHO DE 2026, ALTERANDO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ AFETADAS POR VENDAVAL (COBRADE: 1.3.2.1.5), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.694.343/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPUÃ, EM RAZÃO DOS ALERTAS DE RISCOS CLIMÁTICOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE DEFESA CIVIL E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2808, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E/OU CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3128, DE 20 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "I CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E A "V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAPUÃ"
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.080.600,00 (DOIS MILHÕES, OITENTA MIL E SEISCENTOS REAIS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 323.600,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3326, DE 06 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3325, DE 06 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3324, DE 06 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026