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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 4.537, de 08 de outubro de 2026

ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4473, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DE PARAPUÃ NO ANO DE 2026 E PRIMEIRA QUINZENA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4515, DE 21 DE JULHO DE 2026, ALTERANDO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Data
8 de outubro de 2026
Número
4537
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada