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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 4.536, de 05 de outubro de 2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ AFETADAS POR VENDAVAL (COBRADE: 1.3.2.1.5), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Data
5 de outubro de 2026
Número
4536
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada