Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 4.540, de 27 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO ANUAL DA DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ETAPA CRECHE - 0 A 3 ANOS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4518, DE 30 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de outubro de 2026
- Número
- 4540
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada