Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 3.307, de 06 de maio de 2026

INSTITUI O PROGRAMA 'CALÇADA CIDADÃ' NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FOMENTAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
6 de maio de 2026
Número
3307
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada