Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A DOAR COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NA PRESENTE, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.300 M2, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 809 DE 22/10/70, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 810 DE 22/10/70, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.434,50 (HUM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO A CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 22/10/70, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO CD 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A´TE A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.816,83 (SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 22/10/70, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.116,76 (QUATRO MIL, CENTO E DEZESSEIS CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.623,95 (HUM MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 26 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), AFIM DE SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO AO CLUB DAS MÃES DE PARAPUÃ
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS RELATIVO A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, E REFERENTES UNICAMENTE À ESTE EXERCÍCIO DE 1970 (HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA)
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 250,00 *DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1970 (HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA)
FICA APROVADO O REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CRIADA PELA LEI Nº 806 DE 21 DE SETEMBRO DE 1970
FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AJUDAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE TUPÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 21 DE SETEMBRO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AJUDAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE TUPÃ
FICAM ACRESCIDAS EM 80% (OITENTA POR CENTO), TODAS AS TAXAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 1971 (HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM)
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL, DE FORMA IRREGULAR, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJAS
DECRETA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 805 DE 11 DE SETEMBRO DE 1970, AS OBRIGAÇÕES AFIM DE RECEBEREM AS ÁREAS DE TERRENOS
FICAM REVOGADAS AS LEIS DESTE MUNICÍPIO, SOB NºS. 760/69 DE 21/11/1969 E 800/70 DE 25 DE AGOSTO DE 1970, QUE DISPUNHAM SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO (QUADRA 45) E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DO TERRENO DESAPROPRIADO RESPECTIVAMENTE
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 45
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 22/10/1970