Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 10 DE SETEMBRO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), AFIM DE QUE POSSA EFETUAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS A DESAPROPRIAÇÃO DA QUADRA 45 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E COM A FINALIDADE DE SER CONSTRUÍDA NAQUELE LOCAL PELO FECE "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", O PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICAM REVOGADOS OS DECRETOS DESTE EXECUTIVO SOB NÚMEROS 895 DE 03/11/1969 E Nº 905 DE 21/11/1969, QUE DISPUNHAM SOBRE "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA" DA QUADRA Nº 45 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E QUE ABRIA CRÉDITO ESPECIAL RESPECTIVAMENTE
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 45 (QUARENTA E CINCO) COM UMA ÁREA DE 8100 (OITO MIL E CEM METROS) QUADRADOS, EM CUJO LOCAL SERÁ CONSTRUÍDO PELO FECE "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", O PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), AFIM DE SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO AO CLUB DE MÃES DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), AFIM DE QUE POSSA O CHEFE DO EXECUTIVO EFETUAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS A DESAPROPRIAÇÃO DA QUADRA 45 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, QUE FOI APROVADA PELA LEI Nº 760 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), E COM A FINALIDADE DE SER CONSTRUÍDA NAQUELE LOCAL, PELO FECE (FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES), O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 25 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), AFIM DE QUE POSSA O CHEFE DO EXECUTIVO EFETUAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS A DESAPROPRIAÇÃO DA QUADRA 45 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, QUE FOI APROVADA PELA LEI Nº 760 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), E COM A FINALIDADE DE SER CONSTRUÍDA NAQUELE LOCAL PELO FECE (FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES), O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 12 DE AGOSTO DE 1970, AFIM DE QUE POSSAM RECEBER O AUXÍLIO CONSTANTE NA JÁ CITADA LEI, AS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIADOS OU BENEFICIADO
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.776,20 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.108,64 (TRES MIL, CENTO E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUB DAS MÃES DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 797 DE 14 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.776,20 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 14 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.108,64 (TRES MIL, CENTO E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.333,00 (TRES MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS), O PROGRAMA DE ATIVIDADE, CONSTANTE DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1970
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A COMPRAR UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12 E, DE 115 HP, NOVA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINADA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A AUXILIAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), A FIRMA QUE VIER INSTALAR-SE NESTA LOCALIDADE, COM O RAMO "BENEFICIAMENTO DO MILHO E SEUS DERIVADOS"
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DAS MESMAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AFIM DE ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 12 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.667,00 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADA A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, MODELO 12 E, NOVA, DESTINADA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 D 12 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COMO ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 796 DE 12 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DAS MESMAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h41 · Norma mais recente da lista: 10/09/1970