Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 989, de 25 de agosto de 1970
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 25 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), AFIM DE QUE POSSA O CHEFE DO EXECUTIVO EFETUAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS A DESAPROPRIAÇÃO DA QUADRA 45 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, QUE FOI APROVADA PELA LEI Nº 760 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), E COM A FINALIDADE DE SER CONSTRUÍDA NAQUELE LOCAL PELO FECE (FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES), O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL
- Data
- 25 de agosto de 1970
- Número
- 989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- crédito especial desapropriação