Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 992, de 28 de agosto de 1970
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 45 (QUARENTA E CINCO) COM UMA ÁREA DE 8100 (OITO MIL E CEM METROS) QUADRADOS, EM CUJO LOCAL SERÁ CONSTRUÍDO PELO FECE "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", O PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
- Data
- 28 de agosto de 1970
- Número
- 992
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública desapropriação lotes escola