Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 12 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AFIM DE SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO À FIRMA QUE VIER A ESTABELECER-SE NESTA PRAÇA, COM O RAMO "BENEFICIAMENTO DO MILHO E SEUS DERIVADOS"
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DE UMA MOTONIVELADORA, E A CUJO EMPRÉSTIMO SERÁ ACRESCIDA A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 19.856,30 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) DESTINADA AO CUSTEIO DA TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEEBPCA-12/69, RESULTANDO UM EMPRÉSTIMO TOTAL DE Cr$ 186.856,30 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.781,65 (HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), A FIM DE SEREM SUPLEMENTADAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS DO CURSO SECUNDÁRIO E NORMAL À CIDADE DE LUCÉLIA
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS DO CURSO SECUNDÁRIO E NORMAL À CIDADE DE LUCÉLIA
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, OS MATERIAIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO, E QUE ACHAM-SE NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL "FERRO VELHO"
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.030,00 (TRES MIL E TRINTA CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 2 DE JULHO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.030,00 (TRES MIL E TRINTA CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 126.536,82 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) A FIM DE SEREM SUPLEMENTADAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVOS AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAS DESTA DATA
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.689,03 (TRES MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SEREM CONTABILIZADOS DOCUMENTOS DA GESTÃO DO EX-PREFEITO, FRANKLIN RAMIRES, QUE ACHAM-SE EM PENDÊNCIAS NA TESOURARIA, E NO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.781,22 (HUM MIL SETECENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AFIM DE SEREM CONTABILIZADOS, DIFERENÇAS EXISTENTES NA TESOURARIA, RELATIVAMENTE AS GESTÕES PASSADAS
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 11.313,85 (ONZE MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 778 DE 11 DE MAIO DE 1970
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 784 DE 24 DE JUNHO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.689,03 (TRES MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SEREM CONTABILIZADOS DOCUMENTOS DA GESTÃO DO EX-PREFEITO, FRANKLIN RAMIRES, QUE ACHAM-SE EM PENDÊNCIA NA TESOURARIA, E NO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 785 DE 24 DE JUNHO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.781,22 (HUM MIL SETECENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AFIM DE SEREM CONTABILIZADOS, DIFERENÇAS EXISTENTES NA TESOURARIA, RELATIVAMENTE AS GESTÕES PASSADAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 786 DE 24 DE JUNHO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 11.313,85 (ONZE MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA AS DIVERSAS SEÇÕES DA MUNICIPALIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 12/08/1970