Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 783 DE 18 DE JUNHO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA AS DIVERSAS SEÇÕES DA MUNICIPALIDADE
FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.750,00 (TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 01/01/67, O SEGUINTE CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DECRETA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 782/70 DE 02 DE JUNHO DE 1970, AS OBRIGAÇÕES AFIM DE RECEBEREM AS ÁREAS DE TERRENOS
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A DESAPROPRIAS POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, UMA ÁREA DE TERRENO A SABER? 21.225,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, NA ZONA RURAL, PARA A INSTALAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS, DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
FICA NOMEADO A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR DAVID ARSELI, PARA EXERCER O CARGO DE CONTADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, E NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS) ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13.030) DE 28/10/1942)
FIXA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, ARTIGO 9º, DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA E CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO E RECEBIMENTO EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ANEXO DA COMARCA DE TUPÃ, SOB O Nº 97, EM 29/09/1960
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEGIÃO DA BOA VONTADE E A CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARAPUÃ, ENTIDADE DE FILANTROPIA SEM FINS LUCRATIVOS
FICAM SUPLEMENTADAS, ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 953 DE 30 DE MARÇO DE 1970
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS) SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTE DO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUB ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA
FICAM SUPLEMENTADAS, ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.799,50 (SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESPÍRITA "ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" DO LINS
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.130,00 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SETOR REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS, DE ADAMANTINA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1970
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 776/70 DE 05 DE MAIO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESPÍRITA "ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" DE LINS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 777/70 DE 05 DE MAIO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.130,00 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SETOR REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ADAMANTINA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1970
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS, DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h51 · Norma mais recente da lista: 18/06/1970