Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM REGULAMENTADAS POR ESTE DECRETO, OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 597 DE 1 DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE A "TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM"
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO UMA GLEBA DE TERRAS, COM A ÁREA DE 21.225,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, NA ZONA RURAL, ALUDIDA DESAPROPRIAÇÃO, TEM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE QUE POSSA O MUNICÍPIO, DOAR A MESMA, A PESSOA INTERESSADA NA INSTALAÇÃO DE UMA GRANJA, E QUE SE COMPROMETA, E CONCORDE COM AS EXIGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO DESSA FORMA A INSTALAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.761,00 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS NOVOS), DESTINADAS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DOS DENTISTAS CONTRATADOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 13 DE ABRIL DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.761,00 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS NOVOS), DESTINADAS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 755 DE 13 DE ABRIL DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DOS DENTISTAS CONTRATADOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) E PARA FIM DE SER EFETUADO O PAGAMENTO DAS CERTIDÕES FORNECIDAS À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÕES DA S.C.G.I. S/P. - SUB COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES S/P
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 30 DE MARÇO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) E PARA O FIM DE SER EFETUADO O PAGAMENTO DAS CERTIDÕES FORNECIDAS À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÕES DA S.C.G.I. S/P. - SUB COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES S/P
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTE DO MAPA GERAL, NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUB ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 768 DE 03 DE MARÇO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 03 DE MARÇO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 40.400,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 03 DE MARÇO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REFORMADO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O "PARAPUÃ CLUB RECREATIVO", LOCALIZADO NESTA CIDADE À RUA SERGIPE, 559
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM III, DA LEI Nº 757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969 NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA EXONERADO ATENDENDO PEDIDO ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 113/70, DE 10/3/70, O SR. EDSON FERNANDES DE CAMPOS, DO CARGO DE MOTORISTA DESTA PREFEITURA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI DESIGNADO PELO DECRETO Nº 926/70 DE 3/3/1970
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, DA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS PRÉDIOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
ALTERA DENOMINAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 775 DE 21/1169
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 40.400,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REFORMADO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O "PARAPUÃ CLUB RECREATIVO", LOCALIZADO NESTA CIDADE, À RUA SERGIPE, 559
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h22 · Norma mais recente da lista: 16/04/1970