Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 958, de 16 de abril de 1970
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO UMA GLEBA DE TERRAS, COM A ÁREA DE 21.225,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, NA ZONA RURAL, ALUDIDA DESAPROPRIAÇÃO, TEM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE QUE POSSA O MUNICÍPIO, DOAR A MESMA, A PESSOA INTERESSADA NA INSTALAÇÃO DE UMA GRANJA, E QUE SE COMPROMETA, E CONCORDE COM AS EXIGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO DESSA FORMA A INSTALAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO
- Data
- 16 de abril de 1970
- Número
- 958
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública desapropriação