Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre prorrogação do prazo que especifica, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída através do Ato da Presidência n.º 3/2011, e dá outras providências".
“Institui o Sistema Municipal de Cultura de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Denomina „AUGUSTA MENDES GUIMARÃES PAULINO‟ a servidão de passagem que especifica.”
"Dispõe sobre a emissão de declaração /certidão de quitação anual de débitos de IPTU, ITR, ISS e Água e Esgoto e demais tributos no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Cooperação com o NUCLEAL - NUCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ e dá outras providências”
“Autoriza a celebração de termos de convênios e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e com municípios da região, com objetivo de estabelecer parceria para a execução do Programa „Pró Santa Casa‟”.
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de convênios e aditamentos com a Associação Pró-Esporte e Cultura.”
“Dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Máquinas II”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com pessoas jurídicas de direito público ou privado visando o recolhimento e a destinação correta do material elétrico e eletrônico, descritos na minuta do termo de convênio e dá outras providências”.
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
"Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução n.º 01/2011 e dá outras providências".
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor LUIZ CARLOS DE SANTIS e dá outras providências".
“Altera o artigo 2º da Lei 2.735, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o prolongamento de vias públicas no Bairro „Jardim Morada do Sol‟”.
“Altera o caput e o parágrafo único do artigo 43 da Lei 2.178/01”.
“Autoriza a transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo - APAE e dá outras providências”.
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense a LUIS AUGUSTO BOCALON e dá outras providências".
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao Padre EMERSON MANOEL DA SILVA e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 26/06/2011