Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a alteração de denominação e prolongamento de vias públicas localizadas no Bairro "Jardim Morada do Sol""
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação”.
“Dispõe sobre a criação de cargos de Encanador e Pajem e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Parcelamento de Débitos de Qualquer Natureza (P.P.D.Q.N.), com a Fazenda Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a designação do servidor GUSTAVO TRAMONTE para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 011/98 e dá outras providências".
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2011”.
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2011 e dá outras providências".
"Altera os anexos da Lei nº 2.721/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2011) que especifica e dá outras providências".
"Altera os anexos da Lei nº 2.650/09 (Plano Plurianual 2010/2013) que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre suplementação da subvenção social concedida ao Hospital São Marcos da SAMA e à Associação Morro Agudense de Amparo ao Idoso - Lar Feliz e dá outras providências”.
“Dispõe sobre suplementação de subvenção social destinada à Associação dos Estudantes de Morro Agudo (AEMA) e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Institui a Campanha de Desarmamento Infantil na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador Pedagógico”.
“Dispõe sobre suplementação de subvenção social às entidades que especifica e dá outras providências”.
“Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.376/05, que regulamenta o emplacamento de bicicletas neste município.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/02 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências”.
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de „habite-se‟, a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342, de 27/09/78”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 22/02/2011