Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.722, de 13 de outubro de 2010
“Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.376/05, que regulamenta o emplacamento de bicicletas neste município.”
- Data
- 13 de outubro de 2010
- Número
- 2722
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 10 de janeiro de 2005“Dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas, no Município de Morro Agudo, observância das leis de trânsito e dá outras providências”